LGPD — Seus Direitos como Titular de Dados

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. A RoboCoach está comprometida com o cumprimento integral desta lei.

2. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

3. Base legal para tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes fundamentações legais:

• Consentimento: ao criar sua conta e fornecer a URL do perfil LinkedIn
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados (diagnóstico, reescrita, recolocação)
• Legítimo interesse: para melhoria dos nossos algoritmos e serviços, sempre respeitando seus direitos fundamentais

4. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo email: dpo@robocoach.com.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

5. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares de dados, a RoboCoach se compromete a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela legislação.

6. Transferência internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviço (como Anthropic e Stripe) estão sediados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados é realizada com base em cláusulas contratuais que garantem nível de proteção equivalente ao da LGPD.